Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais
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29/07/2016

Temer envia ao Congresso projeto de lei para alterar remuneração de servidores

Temer envia ao Congresso projeto de lei para alterar remuneração de servidores

O presidente em exercício, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências".

28/07/2016

Acórdão do TCU ratifica tese do SINPEF/MG em ação ajuizada em 2010

Acórdão do TCU ratifica tese do SINPEF/MG em ação ajuizada em 2010

Ainda no início da década, o SINPEF/MG ajuizou ação por meio da qual buscou que fosse estabelecida compensação pelo período em que nossos sindicalizados permanecessem em sobreaviso, tal qual ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada (art. 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho

28/07/2016

Crise na PF: uma tragédia que não pode ser esquecida

Crise na PF: uma tragédia que não pode ser esquecida

Neste 28 de julho de 2016, faz um ano que um colega policial federal atentou contra a própria vida, no seu local de trabalho, diante do público, nas dependências da polícia de imigração, em um shopping na zona sul de Belo Horizonte.

28/07/2016

Policial poderá ter presunção de legítima defesa para uso de arma de fogo

Policial poderá ter presunção de legítima defesa para uso de arma de fogo

Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o uso de arma de fogo por forças policiais de segurança pública seja sempre considerado legítima defesa, até prova em contrário. A medida, prevista no Projeto de Lei 713/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

 
 
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