SINPEF/MG participa de grupo de trabalho que discute novo Regime Disciplinar da Policia Federal

Em nova rodada de reuniões do grupo de trabalho, capitaneado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, nos  dias 11 e 12, foram discutidos vários pontos do Projeto de Lei 1952/2007, que institui o novo Regime Disciplinar da Policia Federal. O texto avança no sentido de retirar tipificacoes subjetivas, humanizar e alinhar a dosimetria das punicoes e modernizar o entendimento administrativo-legal de autoridade e hierarquia, ambos remanescentes do Regime Militar vivido em 1965.  

O SINPEF-MG  junto com o SINDIPOL-DF, representados pelos vice-presidentes Luis Antônio de Araújo Boudens e Flávio Werneck, respectivamente,  têm atuado de maneira firme e eficaz nas discussões, levando ao conhecimento do Ministério da Justiça, Coordenadoria Geral da Polícia Federal (COGER) e outras entidades associativas as injustiças e constrangimentos promovidos no âmbito da PF respaldados pela ultrapassada Lei 4878/65.

A ideia é finalizar um texto consensual ao Deputado Vieira da Cunha, relator do projeto, ainda no primeiro trimestre de 2012 e esperar o impulsionamento da máquina legislativa.

Estaremos vigilantes para que os avanços obtidos nas reuniões do grupo não sofram pressões corporativistas e de interesse de minorias que em nada se preocupam com a saúde física e psíquica dos policiais federais.

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