Requerimento Inclusão dos Escrivães

Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia Federal Superintendente do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais,

O   SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM MINAS GERAIS – SINPEF/MG, inscrito no CNPJ sob o n.º 38.741.179/0001-00, com endereço na Avenida Raja Gabaglia, nº 1000, sala 201 – Bairro Gutierrez – CEP 30430-142, Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado, com base no art. 9º, IV da Lei 9784/98 e no art. 5º, XXXIV da Constituição Federal, com o devido acatamento, expor para ao final requerer:  

1 – Foi divulgado, pela intranet deste órgão, comunicado instando os Delegados e Agentes interessados em participarem de nova delegacia a ser criada com a jornada de 24 por 72 horas (plantão), a manifestarem seu interesse.

 2 – Contudo, o comunicado não mencionou os Escrivães, cuja presença é igualmente essencial para o regular e adequado funcionamento dos labores de atribuição de uma delegacia de plantão.

 3 – Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada na sede do SINPEF/MG no dia 05 de abril do ano fluente, os Escrivães manifestaram o interesse em designação de quadro da categoria em tela com intuito de integrar, de maneira fixa, a futura delegacia de plantão.

 4 – Vários são os fatores positivos com tal medida. Incumbe, resumidamente, anotar que os escrivães vinculados a cargas de inquéritos poderão desenvolver regularmente e com mais eficiência e planejamento a rotina cartorária, eis que, em princípio e à medida do possível, estarão desonerados de concorrerem à escala de sobreaviso, aliás, figura esta polêmica, e sem a necessária regulamentação no seio do serviço público. Ademais, sabe-se que o dinamismo próprio de uma delegacia de dia exige integral empenho de seus colaboradores, quando em serviço.

5 – Requer-se, dessa maneira, que seja republicado o comunicado, abrindo-se prazo para que os EPF&39;s interessados também possam se manifestar.

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2010

RENATO DESLANDES DE FIGUEIREDO

Presidente do SINPEF/MG