no Estado de Minas Gerais
Av. Raja Gabaglia, 1000 - Sl 201
Belo Horizonte - MG
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Comunicados
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30/11/2011
Comunicado nº 24/2011
Contratação de escritório de advocacia em Uberaba para prestação de serviços advocatícios aos sindicalizados
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04/10/2011
Comunicado nº 23/2011
SINPEF/MG distribuiu Ação Coletiva requerendo a inclusão dos pais como beneficiários para fins de ressarcimento do auxílio saúde
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04/10/2011
Comunicado nº 22/2011
SINPEF/MG distribuiu Ação Coletiva para que seja declarada a ilegalidade dos artigos 7º e 8º, da IN nº 33/2010 – DG/DPF
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04/10/2011
Comunicado nº 21/2011
SINPEF/MG distribuiu Ação Coletiva requerendo o reajuste anual do subsídio conforme prevê a Constituição Federal de 1988
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04/10/2011
Comunicado nº 20/2011
SINPEF/MG distribuiu mais uma ação coletiva pleiteando o pagamento da indenização mensal de moradia
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11/08/2011
Comunicado nº 19/2011
Pedidos Administrativos referentes a impedimentos para missões prolongadas
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16/08/2011
Comunicado nº 18/2011
Distribuída a ação que requer a compensação de horas trabalhadas acima do limite imposto pela lei Nº 8.112/90 no plantão policial (autos Nº 42723-32.2011.4.01.3800)
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16/08/2011
Comunicado nº 17/2011
SINPEF/MG obtém mais uma vitória em apelação interposta pela União em face de sentença favorável na ação coletiva da incidência do PSS sobre o 1/3 Constitucional de Férias e horas extras (2009.38.00.032707-0)
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01/08/2011
Comunicado nº 16/2011
Formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas – Instrução Normativa 67/2011 – TCU
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01/08/2011
Comunicado nº 15/2011
SINPEF/MG obtém importante vitória em Ação Coletiva em face da Instrução Normativa nº 04/91 – DPF a qual impõem a aplicação de penalidade administrativa antes de Julgamento de Recurso Administrativo em PAD
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01/08/2011
Comunicado nº 14/2011
Distribuição de Ação Coletiva que requer a declaração de ilegalidade da Mensagem Oficial Circular nº 13/2011 – DPF, a qual veda o pagamento da meia diária dentro de uma mesma circunscrição
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01/08/2011
Comunicado nº 13/2011
Pedido Liminar
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01/08/2011
Comunicado nº 12/2011
Vitória Judicial
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01/08/2011
Comunicado nº 11/2011
Decisão judicial favorável que considerou ilegal a devolução ao erário por parte de uma sindicalizada
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01/08/2011
Comunicado nº 10/2011
Liberação de precatórios da Ação dos 3,17% proposta pela FENAPEF em 2011
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01/08/2011
Comunicado nº 09/2011
Sentença Favorável na Ação que pediu a decretação de nulidade do artigo 35 da IN 16/2009, que proibia a inscrição de servidores sub judice e concursos de remoção (2010.38.00.004260-6)
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01/08/2011
Comunicado nº 08/2011
Decisão favorável em pedido de Tutela Antecipada na Ação da Quebra de Interstício dos servidores que gozaram de licença sem remuneração
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01/08/2011
Comunicado nº 07/2011
Diferença de 30% da bolsa do curso de formação
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01/08/2011
Comunicado nº 06/2011
Vitória em Ação questionando a quebra de Interstício quando da aplicação de penalidade administrativa
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01/08/2011
Comunicado nº 05/2011
Procedência de pedido em mais uma das Ações da Progressão Funcional (2010.38.00.004815-1)
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01/08/2011
Comunicado nº 04/2011
Custas e honorários de sucumbência nas ações do sindicato
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01/08/2011
Comunicado nº 03/2011
Sindicato
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01/08/2011
Comunicado nº 02/2011
Vitória em ação ordinária da conversão de licença prêmio em pecúnia
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01/08/2011
Comunicado nº 01/2011
Notificações entregues a colegas aposentados para retornarem ao trabalho